O direito que poucos usam por completo

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante que todo veículo de transporte interestadual — ônibus, trens e barcos — reserve duas vagas gratuitas para pessoas com 60 anos ou mais que comprovem renda individual de até dois salários mínimos, hoje em torno de R$ 3.242. Se essas duas vagas já estiverem ocupadas, a empresa é obrigada por lei a conceder pelo menos 50% de desconto para os demais idosos que atendam ao mesmo critério de renda.

A comprovação pode ser feita de várias formas: a Carteira da Pessoa Idosa (emitida gratuitamente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social ou no CRAS), o extrato de pagamento do INSS dos últimos meses, ou o contracheque, no caso de quem recebe aposentadoria ou pensão de outro regime.

Vale lembrar que o benefício vale apenas para a classe convencional — categorias como leito ou semi-leito ficam fora da obrigatoriedade — e que é individual: quem viaja acompanhado de um familiar mais jovem precisa pagar a passagem integral do acompanhante. Para garantir a vaga, o recomendado é chegar ao guichê da empresa com antecedência, já que a reserva normalmente não pode ser feita online.

Quando a empresa recusa o benefício sem justificativa, o idoso pode pedir um comprovante por escrito e registrar reclamação na ANTT pelo telefone 166, gratuito e disponível 24 horas.

Ônibus interestaduais oferecem assentos gratuitos para idosos

Voar também ficou mais acessível

Diferente do transporte terrestre, não existe uma lei que obrigue as companhias aéreas a dar desconto para idosos. Mas o Governo Federal criou o Programa Voa Brasil, que permite a aposentados do INSS comprar passagens aéreas nacionais por até R$ 200 por trecho, fora as taxas de embarque.

O programa é destinado a quem está aposentado pelo INSS e não viajou de avião nos últimos 12 meses. Cada beneficiário pode comprar até dois trechos por ano — o suficiente para uma ida e volta. A reserva é feita pelo portal oficial do programa, com uma conta gov.br nível prata ou ouro, e o pagamento é processado diretamente pela companhia aérea escolhida. Como a disponibilidade depende dos assentos cedidos pelas empresas, o ideal é se programar com bastante antecedência e ter flexibilidade de datas.

Programa Voa Brasil oferece voos acessíveis para idosos

Requisitos do Programa:

• Aposentado pelo INSS
• Não ter viajado de avião nos últimos 12 meses
• Conta gov.br nível prata ou ouro
• Até 2 trechos por ano (ida e volta)

Um público que já move a economia do turismo

O crescimento da terceira idade como público viajante não é um detalhe pequeno. Segundo a ABAV, pessoas com mais de 60 anos já representam 15% do turismo doméstico e 10% do internacional no Brasil.

De acordo com o IbraTur, os idosos brasileiros somam cerca de 27 milhões de viagens por ano, e o setor de turismo sênior já movimenta algo como R$ 2 trilhões anuais, com projeção de chegar a R$ 3,8 trilhões até 2044. Com o IBGE estimando que 30% dos brasileiros terão mais de 60 anos até 2050, é um público que vai continuar ganhando espaço em políticas e produtos de viagem.

Planejamento ainda é a melhor estratégia

Quem já aproveita esses benefícios costuma repetir o mesmo conselho: organização antecipada faz toda a diferença. Manter a documentação em dia, verificar com antecedência se a empresa de transporte tem vagas disponíveis e acompanhar a abertura de novos lotes do Voa Brasil são formas simples de garantir que o direito não seja perdido por falta de planejamento.

Viajar na terceira idade não precisa depender exclusivamente do que foi guardado durante os anos de trabalho. Entre os direitos previstos no Estatuto do Idoso e os programas federais criados nos últimos anos, o caminho para conhecer novos lugares está cada vez mais acessível para quem já passou dos 60.